Política de Privacidade & Cookies

A CorPhoenix, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.
Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela CorPhoenix.

• Encarregado de proteção de dados.
  No âmbito das suas atividades e atribuições, a CorPhoenix é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma transparente e com segurança. A CorPhoenix dispõe de um Encarregado de Proteção de dados (ou Data Protection Officer), o qual poderá ser contactado através do e-mail designcomph@gmail.com. Ao Encarregado de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos seus dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, sendo ainda o ponto de contacto entre a CorPhoenix e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a CorPhoenix e os seus clientes e utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados pessoais. Dados Pessoais, titulares e categorias de dados pessoais

• O que são dados pessoais?
  Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
  
  
• De quem recolhemos dados pessoais?
  Em face das atribuições da CorPhoenix, na sua maioria, são tratados dados de clientes:• Potenciais clientes ou clientes em plataformas digitais;
  • Potenciais clientes que executam pedidos de orçamento ou agendam reunião.
  
  
• Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
  A CorPhoenix apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados. A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através do website corphoenix.pt. Regra geral, recolhemos diretamente os seus dados. Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
  • dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento);
  • dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
  • dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
  • dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
  • imagens de gravação de eventos ou de videoconferências;
  • imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância.
  
  Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

   

• Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
  Todos os dados recolhidos e tratados pela CorPhoenix têm por fundamento uma das seguintes condições de licitude.
  O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web. Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com a prevenção e recomendações para sua saúde visual, para a subscrição de newsletters ou para a inscrição em ações promovidas pela CorPhoenix. A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais. Esta condição estará preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de gestão de programas e protocolos de financiamento e de cooperação ou de contratos de fornecimento e prestação de serviços. O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica. Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais. O interesse público: quando o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público. Sendo a CorPhoenix um organismo público, cujas atribuições respeitam, na sua maioria, a missões que passam pelo apoio ao investimento das empresas em Portugal e pelo apoio à internacionalização das empresas portuguesas, incluem-se aqui os tratamentos relacionados com a implementação de programas comunitários, com a concessão de incentivos, bem como à gestão da relação com as associações sectoriais com que as empresas se encontram relacionadas. O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores. Aqui se incluem todos os tratamentos que resultam de atribuições conferidas por lei, nomeadamente a divulgação interna e externa de entidades portuguesas, a nível nacional e internacional.

   

• Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?
  Os dados pessoais recolhidos pela CorPhoenix apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela CorPhoenix:
  • Comunicação institucional;
  • Recomendação de produtos recomendados
  • Divulgação de newsletters / publicações.

   

• Período de conservação de dados pessoais.
  A CorPhoenix trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares. Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a CorPhoenix irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior. Findo o período de conservação, a CorPhoenix procederá à eliminação dos referidos dados.

   

• Direitos dos titulares dos dados.
  Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da CorPhoenix.

   

• Quais os seus direitos?
  – Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
  – Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
  – Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
  – Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
  – Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
  – Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
  – Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.

   

• Como pode exercer os seus direitos?
  Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do email: designcomph@gmail.com. De igual forma poderá remeter questões relacionadas com o tratamento dos seus dados, diretamente junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail indicado no ponto 2. Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo. 
  

  
  Transmissão de dados

• Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
  Atendendo às atribuições da CorPhoenix, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados são para uso exclusivo da CorPhoenix. Os dados são para uso exclusivo e não serão vendidos ou redistruibuidos a terceiros.

  
  Legislação
  O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela CorPhoenix, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados